Projeto de Lei visava proibir menores de idade nos Desfiles de Carnaval em SP

Na última quarta-feira (20), a PL 175 de 29/03/2017 que pretendia proibir crianças e adolescentes de participar dos desfiles das escolas de samba baseando no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi retirado da pauta da Câmara para correção do seu texto original.

No meio de tantas polêmicas políticas e religiosas envolvendo o Carnaval 2019, um novo eco reverberou nas redes sociais, o projeto de Lei de autoria dos vereadores Rute Costa (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e Eduardo Tuma (PSDB) voltou a tramitar na Câmara de Municipal causando revolta no mundo do samba. Para os autores a proibição se daria pela exposição deliberada das crianças e adolescentes ao corpo, e consequente, cenas de nudez, consumo exagerado de bebidas alcoólicas e a insalubridade dos locais de desfiles resultando em problemas morais na primeira infância “Esta lei, visa garantir o pleno funcionamento do ECA, assegurando que a criança e o adolescente, enquanto ser humano em processo de lapidação moral e pessoal, não seja exposta a ambientes inapropriados ao seu desenvolvimento .” – trecho do texto original da PL

O projeto ainda prevê uma multa de até R$ 10 mil por hora, que seria cobrada por dívida ativa do Município de São Paulo e uma execução judicial solidária entre os realizadores dos desfiles, das escolas de samba e dos responsáveis pelo menor. Em nota a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, através de seu presidente, Paulo Sérgio Ferreira, acredita em uma desinformação dos autores sobre as medidas judiciais já tomadas pela entidade em parceria com o Juizado da Infância e Juventude “Desde outubro de 2018, trabalhamos para que todos os menores e seus respectivos responsáveis fossem cadastrados e que pudessem desfilar com segurança e tranquilidade. Inclusive, a exigência do cadastro fez parte do regulamento do Carnaval 2019 e rigorosamente cumprida por todas as 34 agremiações, o que possibilitou a Exma. Juíza assinar o Alvará Judicial, autorizando o desfile das crianças e adolescentes no Carnaval 2019.”

Uma publicação de conteúdo adulto no Twitter do Presidente Jair Bolsonaro e a declaração do Prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella ‘Carnaval é um bebê parrudo que precisa ser desmamado e andar com as próprias pernas’, são alguns exemplos de como o Carnaval ainda sofre com constantes ataques de ordem religiosa, conservadora e de racismo estrutural e funcional em um novo palco, as redes sociais.  É certo que os cuidados de segurança e zelo com o público presente para prestigiar os desfiles e a segurança não podem ser descartados e tratados como uma simples festa. E é por esta noção de proteção que foi herdada pela cultura africana que as escolas de samba desfilam pela Avenida as mais diversas áreas do conhecimento que influenciaram e influenciam de forma social e política uma Nação, um povo ou personagem. Estes elementos discriminatórios, dogmáticos e do campo do desconhecimento não podem ser diretrizes para fazer uma política que desrespeite e tente desconstruir a identidade da tradição carnavalesca. Nossa maior manifestação cultural traz consigo gerações familiares, empregos, influência cultural e de tradição dos ritmos no nosso País.

O Site Sintonia de Bambas entrou em contato com os participantes da audiência pública e até o fechamento desta matéria não teve retorno. Por e-mail, a assessoria da Vereadora Rute Costa não entrou em detalhes sobre a discussão do Projeto, somente oficializando que a PL 175/2017 foi retirada da pauta para ajustes no conteúdo de seu texto. 

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