Lei Aldir Blanc para cultura chega em setembro!
A distribuição de verba será 20{69386ad192db6c447fd6d404a6ebc86b266e8745e05dbe7a07c3f2a4a8f32d21} de acordo com as regras dos fundos de participação dos estados e dos municípios e 80{69386ad192db6c447fd6d404a6ebc86b266e8745e05dbe7a07c3f2a4a8f32d21} proporcionais ao tamanho da população
A lei Aldir Blanc (número 1.075/2020) – nome em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio último, em decorrência do novo coronavírus, finalmente foi sancionada pelo governo federal e vai destinar cerca de R$ 3 bilhões ao setor cultural brasileiro, visando atenuar as dificuldades econômicas impostas pela pandemia da COVID-19. O texto garantirá até três parcelas de R$ 600,00 aos profissionais da área cultural. Em uma família, até duas pessoas poderão receber o auxílio. Já as mães que criam seus filhos sozinhas receberão o dobro, R$ 1.200,00 por parcela.
Para ter direito ao auxílio emergencial, o artista precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e rendimento tributável de até R$ 28.559,70 no ano de 2018, entre outras exigências.
Já os espaços culturais com atividades suspensas precisarão comprovar que constam em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).
No dia 21 de agosto (desse mês), a Secretaria Especial da Cultura divulgou o cronograma dos repasses. Os R$ 3 bilhões destinados ao pagamento de auxílio emergencial à trabalhadores e instituições da cultura serão, agora, distribuídos entre os Estados e Municípios do Brasil e estará a disposição dos beneficiários à partir do início de setembro.
A Lei Aldir Blanc de apoio a cultura é regulamentada pelo Governo Federal e para maiores informações acesse o site: https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2020/08/lei-aldir-blanc
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